NutriGestãoAtualizada em 18 de junho de 2026
⚖️ LGPD — Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o NutriGestão coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais e os dados dos seus pacientes/clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

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Quem somos (Controlador de Dados)

O NutriGestão é uma plataforma SaaS de gestão de processos destinada a profissionais e empresas das áreas de Nutrição e Segurança Alimentar. Para fins da LGPD, atuamos como Controlador de Dados em relação aos dados dos usuários da plataforma (profissionais, nutricionistas, gestores), e como Operador de Dados em relação aos dados dos pacientes/clientes inseridos pelos próprios usuários da plataforma.

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Os profissionais que utilizam o NutriGestão para gerenciar seus pacientes são considerados controladores dos dados de seus pacientes e são responsáveis por obter os consentimentos necessários junto a eles.

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Quais dados coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados dependendo do seu relacionamento com a plataforma:

2.1 Dados dos Usuários (Profissionais)

    • Identificação: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone.
    • Credenciais profissionais: número de registro no conselho (ex.: CRN, CRQ) e área de atuação.
    • Dados da empresa: razão social, CNPJ, endereço comercial (quando aplicável).
    • Dados de acesso: login, senha (armazenada de forma criptografada) e logs de autenticação.
    • Dados de cobrança: informações de pagamento processadas por provedor terceiro seguro (ex.: Stripe); não armazenamos números de cartão em nossos servidores.
    • Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, dispositivo, sistema operacional, endereço IP e dados de sessão.

2.2 Dados de Pacientes/Clientes (inseridos pelo profissional)

    • Identificação: nome, data de nascimento, sexo, e-mail e telefone.
    • Dados de saúde (sensíveis): peso, altura, IMC, histórico alimentar, alergias, intolerâncias, condições clínicas, exames e outras informações nutricionais inseridas pelo profissional.
    • Planos e prontuários: planos alimentares, registros de consultas e evolução clínica.
    • Dados de contato: informações de agenda e comunicação entre profissional e paciente mediadas pela plataforma.

2.3 Dados coletados automaticamente

    • Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional.
    • Dados de navegação e interação com a plataforma (logs de acesso).
    • Cookies e tecnologias similares (detalhes na Seção 10).
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Como e por que usamos seus dados

FinalidadeDados utilizados
Criar e gerenciar sua conta de acessoNome, e-mail, senha, dados profissionais
Prestar os serviços contratados (gestão nutricional)Todos os dados inseridos na plataforma
Processar pagamentos e gerenciar assinaturasDados de cobrança (via Stripe)
Comunicar atualizações, novidades e suporteNome, e-mail
Melhorar a plataforma com base em uso e feedbackDados de uso anonimizados ou agregados
Pesquisa e desenvolvimento em saúde e nutriçãoIndicadores estatísticos anonimizados — nenhum dado que identifique o paciente é utilizado
Cumprir obrigações legais e regulatóriasDados necessários conforme exigência legal
Prevenir fraudes e garantir a segurançaLogs de acesso, IP, dados de autenticação
Emissão de notas fiscais e documentos fiscaisNome/razão social, CPF/CNPJ, endereço
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Base legal para o tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo NutriGestão está amparado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11):

Base LegalQuando se aplica
Execução de contrato (Art. 7º, V)Dados necessários para prestar o serviço contratado
Legítimo interesse (Art. 7º, IX)Melhorias na plataforma, segurança e prevenção de fraudes
Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)Retenção de dados fiscais, atendimento a autoridades
Consentimento (Art. 7º, I / Art. 11, I)Comunicações de marketing opcionais; dados sensíveis de pacientes
Tutela da saúde (Art. 11, II, f)Tratamento de dados de saúde por profissional habilitado
Proteção da vida (Art. 11, II, e)Situações de emergência que envolvam risco à saúde
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Dados de saúde (dados sensíveis)

Dados de saúde são classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD (Art. 5º, II) e recebem proteção reforçada. O NutriGestão trata esses dados exclusivamente para viabilizar os serviços de gestão nutricional contratados, com as seguintes garantias:

  • Acesso restrito aos profissionais autorizados pelo titular da conta.
  • Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256).
  • Isolamento por organização/clínica (multi-tenant com Row Level Security).
  • Os profissionais usuários são responsáveis por obter o consentimento explícito de seus pacientes antes de inserir dados de saúde na plataforma, conforme exige o Art. 11, I da LGPD e as resoluções do CFN.

Os dados de saúde inseridos na plataforma poderão ser utilizados, de forma secundária, para fins de pesquisa e desenvolvimento em saúde e nutrição. Nesse contexto, somente indicadores estatísticos agregados são considerados — como médias populacionais, tendências nutricionais e padrões clínicos. Nenhuma informação que possibilite a identificação do paciente (nome, data de nascimento, CPF, contato ou qualquer outro dado direto ou indireto de identificação) será utilizada ou compartilhada para essa finalidade. O processo de descaracterização (anonimização) é aplicado antes de qualquer uso analítico, em conformidade com o Art. 12 da LGPD, de modo que os dados resultantes não possam ser associados a um indivíduo específico.

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Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados. Podemos compartilhá-los apenas nas situações abaixo:

Com quemPor quê
Supabase (banco de dados e autenticação)Infraestrutura da plataforma — dados armazenados em servidores na região configurada
Stripe (processamento de pagamentos)Cobrança e gestão de assinaturas — dados financeiros tratados sob PCI DSS
Provedores de e-mail transacionalEnvio de notificações, confirmações e recuperação de senha
Ferramentas de monitoramento e errosIdentificação de falhas técnicas — dados anonimizados ou pseudonimizados
Autoridades públicas e regulatóriasCumprimento de ordem judicial, regulatória ou legal
Parceiros de auditoria e complianceQuando exigido por processo de certificação ou auditoria contratada
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Todos os fornecedores terceiros são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades específicas e com nível de segurança equivalente ao exigido pela LGPD.

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Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores de infraestrutura (como Supabase e Stripe) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD:

  • Utilizamos fornecedores que oferecem nível de proteção adequado ou equivalente ao exigido pela LGPD.
  • Contratos com cláusulas específicas de proteção de dados são firmados com cada fornecedor.
  • Priorizamos configurações de armazenamento regional (ex.: South America / São Paulo) sempre que disponíveis.
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Armazenamento e retenção

Categoria de dadoPeríodo de retenção
Dados da conta do profissionalDurante a vigência do contrato + 5 anos após encerramento (obrigação fiscal)
Dados de pacientes/clientesEnquanto o profissional mantiver conta ativa + conforme solicitação de exclusão
Logs de acesso e segurança12 meses (conforme Marco Civil da Internet — Lei 12.965/2014)
Dados fiscais e financeiros10 anos (obrigação tributária)
Dados de suporte e atendimento2 anos após o encerramento do chamado

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

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Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

  • Criptografia TLS/HTTPS em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores.
  • Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados.
  • Autenticação segura com hash de senhas (bcrypt) e suporte a autenticação de dois fatores (2FA).
  • Controle de acesso por perfil (RBAC) e isolamento de dados por organização (Row Level Security).
  • Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e anomalias.
  • Backups regulares com versionamento e política de recuperação de desastres.
  • Revisões de segurança periódicas e avaliações de vulnerabilidade.
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Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano a titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legalmente exigido.

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Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência de uso. Veja os tipos utilizados:

TipoFinalidadeObrigatório?
Cookies essenciaisManter sessão autenticada e preferências básicasSim
Cookies de segurançaPrevenção de CSRF e proteção de sessãoSim
Cookies de desempenhoIdentificar erros e lentidões na plataformaNão
Cookies analíticosEntender como as funcionalidades são utilizadas (dados agregados)Não

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. Observe que bloquear cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

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Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais (Art. 18). Para exercê-los, entre em contato pelo e-mail [email protected]:

DireitoO que significa
✅ Confirmação e acessoSaber se tratamos seus dados e obter uma cópia
✏️ CorreçãoSolicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
🗑️ EliminaçãoPedir a exclusão de dados tratados com base em consentimento
🔄 PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado para migração a outro serviço
🚫 OposiçãoOpor-se a tratamento que considere irregular
ℹ️ Informação sobre compartilhamentoSaber com quais entidades compartilhamos seus dados
↩️ Revogação de consentimentoRetirar o consentimento a qualquer momento, sem prejudicar tratamentos anteriores
📋 Revisão de decisão automatizadaSolicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados

Responderemos às suas solicitações em até 15 dias úteis, podendo este prazo ser prorrogado conforme a complexidade da solicitação.

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Menores de idade

O NutriGestão é destinado exclusivamente a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos como usuários da plataforma. No entanto, profissionais de nutrição podem atender pacientes menores de idade; nesses casos, a responsabilidade pelo consentimento do representante legal do menor é do profissional usuário da plataforma.

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Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, novas funcionalidades ou exigências legais. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 dias, salvo quando a alteração for exigida por lei com prazo inferior.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização no topo.

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Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou comunicar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

📧

E-mail para privacidade e exercício de direitos

[email protected]
🔒

Contato direto com o DPO

[email protected]
🏛️

Autoridade de Proteção de Dados

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

NutriGestão · Política de Privacidade · Versão de 18 de junho de 2026

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018)